POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A Cheguei Encomendas Inteligentes ("nós", "nossa") opera o aplicativo móvel Cheguei Encomendas Inteligentes (o "Aplicativo").

Esta Política de Privacidade explica nossas práticas de coleta, uso e divulgação de informações, incluindo dados pessoais, quando você usa nosso Aplicativo.

Se você não concordar com esta Política de Privacidade, por favor não use nosso Aplicativo.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Quando você se registra e usa nosso Aplicativo, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ
• Informações de condomínio (nome, endereço)
• Número de apartamento
• Dados de encomendas (código de rastreio, chave NF-e, nome do destinatário)
• Senhas de acesso (armazenadas com criptografia segura)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo e uso:

• Identificador único do dispositivo (IDFA, Android ID)
• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Sistema operacional e versão
• Tipo e modelo de dispositivo
• Token de notificação (FCM - Firebase Cloud Messaging)
• Logs de atividades e eventos do aplicativo
• Informações de crash e erros (via Firebase Crashlytics)

2.3 Dados do Cadastro Self-Service (com consentimento específico)

Ao fundar um condomínio ou entrar por convite no cadastro self-service, coletamos, mediante consentimento específico e destacado no momento da coleta:

• Localização geográfica (GPS): coletada uma única vez, no ato da fundação do condomínio ou do primeiro uso de um convite, com a finalidade exclusiva de confirmar que você está no endereço do condomínio (prevenção de fraude no registro). Não rastreamos sua localização em nenhum outro momento do uso do Aplicativo.
• Foto de cadastro (selfie): dado biométrico (art. 11 da LGPD) coletado apenas do fundador e dos primeiros moradores de condomínios registrados em modo self-service, com a finalidade exclusiva de evidência de identidade e prevenção de fraude. A foto é armazenada de forma segura, não é usada para reconhecimento facial automatizado, não é compartilhada com terceiros e só pode ser acessada pela equipe da plataforma em caso de auditoria ou disputa.
• Ata de assembleia: documento enviado voluntariamente por quem reivindica o papel de síndico, usado exclusivamente para verificar a eleição e acessível apenas à equipe da plataforma.

Esses dados são conservados como registro de auditoria do cadastro enquanto a conta e o condomínio existirem, e são eliminados na exclusão da conta ou do condomínio, ou mediante solicitação (art. 18 da LGPD), quando não houver obrigação legal de retenção. Você pode revogar os consentimentos a qualquer momento pelos canais da seção Contato; a revogação não afeta a licitude do tratamento já realizado.

3. Como Usamos Seus Dados

Usamos os dados pessoais coletados para:

• Fornecer, operar, manter e melhorar o Aplicativo
• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Gerenciar encomendas e notificar sobre chegadas
• Enviar notificações push sobre encomendas
• Processar pagamentos e transações (se aplicável)
• Fornecer suporte ao cliente e responder a suas dúvidas
• Personalizar sua experiência no Aplicativo
• Realizar análise de uso e diagnóstico de problemas técnicos
• Prevenir fraude e garantir segurança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados pessoais com:

• Administradores e síndicos do condomínio (dados de encomendas e avisos)
• Equipe de portaria e zeladores (para gestão de encomendas)
• Google Firebase (armazenamento de dados em nuvem)
• Prestadores de serviço (suporte técnico, hospedagem, etc.)

Seus dados podem ser processados em servidores localizados no Brasil e/ou fora do Brasil.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para todos os dados em transmissão
• Armazenamento criptografado de informações sensíveis
• Autenticação de dois fatores (2FA) para contas administrativas
• Regras de segurança do Firestore para acesso autorizado
• Biometria opcional (reconhecimento facial/digital)
• App Check com ReCAPTCHA v3 para proteção contra bots
• Logs de auditoria para rastreamento de acesso
• Isolamento de dados por condomínio (multi-tenant)

Apesar de nossos esforços, nenhuma transmissão pela Internet é 100% segura. Não podemos garantir segurança absoluta de seus dados.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

• Dados de encomenda: 24 meses
• Logs de auditoria e acesso: 12 meses
• Dados de conta: enquanto ativa + 6 meses após desativação
• Fotos de perfil: conforme seu consentimento

Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento através da seção de configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco.

7. Seus Direitos e Escolhas

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir informações imprecisas ou incompletas
• Solicitar exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portar seus dados para outro serviço
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Optar por não receber notificações push
• Usar recursos com biometria opcional (não obrigatório)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail fornecido na seção 9 ou use o formulário de exclusão acima.

8. Conformidade com a LGPD

O Cheguei Encomendas Inteligentes está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Processamos dados pessoais apenas com bases legais válidas:

• Cumprimento de contrato (fornecimento do serviço)
• Consentimento do titular
• Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude)
• Obrigação legal

Mantemos um Data Protection Officer (DPO) responsável por questões de privacidade e proteção de dados.

9. Contato

Para dúvidas, reclamações ou para exercer seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

Você também pode registrar uma reclamação junto à autoridade competente de proteção de dados.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos você sobre alterações materiais enviando um aviso ou atualizando a data de "Última atualização" acima.

Sua continuação no uso do Aplicativo após qualquer alteração significa que você aceita a Política de Privacidade atualizada.

Você deve revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Dados Técnicos Adicionais

Integrações e Tecnologias:

• Firebase Authentication (Google) - Autenticação de usuários
• Firestore Database (Google) - Armazenamento de dados
• Firebase Storage (Google) - Armazenamento de arquivos
• Firebase Cloud Functions - Processamento de dados
• Firebase Cloud Messaging - Notificações push
• Firebase Crashlytics - Relatório de erros
• Firebase App Check - Proteção contra bots
• reCAPTCHA v3 (Google) - Verificação anti-bot
• (Opcional) Reconhecimento facial - Autenticação biométrica

Todas essas integrações possuem suas próprias políticas de privacidade que você deve revisar.

Direitos de Crianças

Nosso Aplicativo não é destinado a crianças menores de 13 anos (ou a idade mínima permitida em sua jurisdição).

Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos, excluiremos imediatamente essas informações.